CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES - SMT Nº 53 DE 30 DE MARÇO DE 1999
  5. Texto consolidado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES - SMT Nº 53 de 30 de Março de 1999

CREDENCIA FUNCIONARIOS DA CET E SPTRANS PARA EXERCER FISCALIZACAO COMO AGENTES DE SMT SOBRE VEICULOS DE TRANSPORTE COLETIVO, AUTUANDO-LHES EM CASO DEDESCUMPRIMENTO DAS NORMAS ESTABELECIDAS - CLANDESTINOS.

Alterações

P 97/05(SMT)-REVOGA A PORTARIA