| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 05/12/1995 |
| Data de publicação | 06/12/1995 |
| Ementa |
CONSTITUIR COMISSAO P/ANALISE/JULGAMENTO DAS DEFESAS,POR ESCRITO CONTRA AS MEDIDAS DISCIPLINARES IMPOSTOS P/INFRACOES PREVISTAS NO RIN. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 06/12/1995 , p. 25 |
| Revogações |
P 95/96(SMT)-REVOGA A PORTARIA |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT |
| Palavras-chave |
MULTA TRANSPORTE COLETIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS |
| Alterações |
P 95/96(SMT)-REVOGA A PORTARIA |