PORTARIA 233/01 - SMT

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES , usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e

CONSIDERANDO a necessidade de adequação das exigências de caracterização e padronização dos veículos das modalidades de táxi das categorias comum, comum-rádio e táxi-lotação.

RESOLVE:

Art. 1º - Ficam revogadas, em todos os seus termos, as Portarias n.º 164/01-SMT-GAB, n.º 165/01-SMT-GAB, n.º 193/01-SMT-GAB e n.º 194/01-SMT-GAB.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.