| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 04/03/1994 |
| Data de publicação | 05/03/1994 |
| Ementa |
ESTABELECE NORMAS PARA O SERVICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, ATRAVES DE LOTACAO A SER PRESTADO POR VEICULOS SEM TAXIMETRO. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 05/03/1994 , p. 17 |
| Revogações |
P 182/96(SMT)-REVOGA A PORTARIA |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT |
| Palavras-chave |
TRANSPORTE COLETIVO - LOTAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
| Alterações |
P 182/96(SMT)-REVOGA A PORTARIA |
