PORTARIA 165/01 - SMT

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e,

CONSIDERANDO a necessidade de caracterizar e padronizar os veículos da modalidade de taxi lotação no Município de São Paulo;

RESOLVE:

Art. 1º - Nos veículos da modalidade de taxi da categoria taxi lotação, deverão ser afixados em ambas as partes laterais externas o número do Alvará de Estacionamento que o autoriza a prestar os serviços de taxi, a identificação da categoria taxi lotação e o número da linha a qual está vinculado, em conformidade com a identificação visual apresentada no anexo I.

§ 1º - As características de identificação deverão ser pintadas ou afixadas por meio de adesivos na cor preta com fundo branco, estar escritas em alfabeto maiúsculo na fonte tipo HELVÉTICA COMUM, no tamanho de 0,10m de altura e 0,04m de largura.

Art. 2º - Na parte dianteira do veículo deverá ser afixado o número da linha a qual está vinculado.

Art. 3º - Na parte traseira do veículo deverá ser afixado o número do Alvará de Estacionamento que o autoriza a prestar os serviços de taxi e o número de telefone para reclamações 158.

Art. 4º - O veículo deverá estar devidamente caracterizado para realização da vistoria anual relativa a renovação do Alvará de Estacionamento, em época determinada, de acordo com o escalonamento e prazo já estabelecidos ou na substituição do veículo.

Art. 5º - A utilização ou exploração de publicidade autorizada nas partes externas dos veículos será afixada de forma a não impedir ou prejudicar as características de identificação determinadas nesta Portaria.

Art. 6º - Após a aprovação do veículo na vistoria, será afixado selo holográfico na parte lateral direita do vidro pára-brisa do veículo.

Art. 7º - Esta Portaria entra em vigor 60 dias após sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

ANEXO I da Port.165/01-SMT.GAB

ENTRA ANEXO TAXI LOTAÇÃO