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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES - SMT Nº 116 de 19 de Maio de 1999

AUTORIZA O USO DO TETO SOLAR NOS TAXIS DA CATEGORIA COMUM OU ESPECIAL, DESDE QUE SEJA ORIGINAL DE FABRICA, POSSUA DISPOSITIVO "TAPA-SOL" E PERMITA COLOCAR O LUMINOSO COM A PALAVRA "TAXI".