PORTARIA 105/01-SMT-GAB. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e,

CONSIDERANDO a edição da Portaria 054/01-SMT.GAB, que autorizou provisoriamente o transporte coletivo de passageiros através de lotação;

CONSIDERANDO a necessidade de atendimento das exigências mínimas previstas para operação dos veículos;

CONSIDERANDO , por fim, as diretrizes definidas pelo Departamento de Transportes Públicos - DTP, através da Portaria 005/01,

RESOLVE:

Art. 1º - Instituir Comissão para analisar os requerimentos apresentados pelos operadores interessados na prestação de serviços de transporte de passageiros, nos moldes da Port. 054/01-SMT.GAB, já protocolados junto ao DTP.

Art. 2º - Referida Comissão, composta por 5 membros a seguir nomeados, deverá concluir os trabalhos em 5 (cinco) dias úteis, manifestando-se conclusivamente em cada caso.

Membros:

- João Massayuki Sakurai - RF 530586101

- Edson Nunes Chicó - RF 696973900

- Sônia Maria Garcia Mistrello, REG. 109.645-1 - SPTrans;

- Cristina Raffa Volpi Ramos, REG. 122.0177-9 - SPTrans;

- Marcelo Senise Schwartz, REG. 121.840-9 - SPTrans;

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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