Portaria nº __52__ /SVMA - GAB/2021

Eduardo de Castro, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 14. 887 de 15 de janeiro de 2009 e decreto N° 58.625 de 08 de fevereiro de 2019;

CONSIDERANDO que a Coordenação de Gestão dos Colegiados integra a estrutura básica da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente e, dentre suas atribuições, apoia o funcionamento dos Conselhos Gestores dos Parques e Unidades de Conservação;

CONSIDERANDO que o mandato do Conselho Gestor da APA – Capivari Monos foi finalizado em 31 de outubro de 2021, referente ao biênio 2019//2021.

RESOLVE:

Art. 1º: PRORROGAR o mandato dos atuais conselheiros da APA – Capivari Monos pelo prazo de até 06 (seis) meses, objetivando a preparação e finalização dos trabalhos relativos à eleição dos novos conselheiros para o mandato 2022/2024.

Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.