| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 07/07/2006 |
| Data de publicação | 08/07/2006 |
| Ementa |
Dispõe sobre a aprovação do Regimento Interno da Câmara de Compensação Ambiental - CCA/SVMA.G |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 08/07/2006 , p. 31 |
| Revogações |
Portaria SVMA nº 24/2018 - Revoga a Portaria. |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA |
| Palavras-chave |
CÂMARA DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL - CCA PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO - PDE REGIMENTO, REGULAMENTO |
| Alterações |
Portaria SVMA 58/2015, quanto à composição do Colegiado da Câmara de Compensação Ambiental – CCA. |
| Notas Complementares | REPUBLICAÇÃO
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