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  5. Texto consolidado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA/DEPAVE Nº 10 de 14 de Abril de 1999

CONSTITUI COMISSAO PERMANENTE PARA ANALISE E EMISSAO DE PARECERES TECNICOSEM SISTEMA DE RODIZIO, NOS TERMOS DAS LEIS 10365/87 E 10948/91 SOBRE CORTE/PODA DE ARVORES.

Alterações

P 6/00(SVMA-DEPAVE)-REVOGA A PORTARIA

Correlações

  • P 68/99(SVMA)-DISCIPLINA A APROVACAO DE PROJETOS P/ EDIFICACAO EM AREAS ARBORIZADAS
  • OI 1/99(SVMA-DEPAVE)-DETERMINA A COMISSAO DA PORTARIA MANIFESTAR-SE SOBRE O PROJETO