| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 16/08/2007 |
| Data de publicação | 17/08/2007 |
| Ementa |
INSTITUI PROCEDIMENTO DE ANALISE PREVIA DOS REQUERIMENTOS DE RECLASSIFICACAO DOS USOS INDUSTRIAIS ESPECIAIS PELA SVMA. REVOGA P 52/07. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 17/08/2007 , p. 30 |
| Revogações |
Portaria SVMA nº 24/2018 - Revoga a Portaria. |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA |
| Palavras-chave |
ZONEAMENTO - CATEGORIAS DE USO SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CADES ZONA PREDOMINANTEMENTE INDUSTRIAL - ZPI |
