PORTARIA 115/10 - SVMA

EDUARDO JORGE MARTINS ALVES SOBRINHO, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

Considerando a solicitação do Ministério Público Federal de identificação, delimitação e caracterização de áreas das “Cavas de Ouro Históricas do Jaraguá”, que originou o Relatório Técnico de fevereiro de 2010, elaborado pela UNICAMP;

Considerando que os resultados apontados no Relatório Técnico elaborado pela UNICAMP apontam a presença de córregos e vegetação densa ocupando a maioria das Cavas;

Considerando que a localização e característica das Cavas favorecem o descarte irregular de resíduos pela população, contribuindo para a descaracterização dos vestígios das Cavas e gerando danos ambientais;

Considerando a proximidade das Cavas com a Escola Municipal de Ensino Fundamental Jardim Britânia, com o Centro Desportivo Cultural Coronel José Gladiador e com Centro Educacional Unificado Parque Anhanguera, que propicia ações educacionais envolvendo a preservação histórica e ambiental do local;

Considerando a necessidade de definição de ações visando à preservação e/ou tombamento das áreas;

RESOLVE:

1 - Constituir Grupo de Trabalho para elaboração de Plano visando o estudo e a definição de medidas necessárias à preservação das áreas das “Cavas de Ouro Históricas do Jaraguá”, identificadas, delimitadas e avaliadas no Relatório Técnico elaborado pela UNICAMP, inclusive apontando, caso necessário, as diretrizes de implantação, recomposição e manejo vegetal.

2 - O Grupo de Trabalho será constituído pelos seguintes servidores:

DEPLAN: Francisco Adrião Neves da Silva, Geólogo - R.F n.º 625.838.7

DEPAVE-1: Diogo Machado Oliva, Arquiteto - R.F n.º 770.047.4

3 – A Subprefeitura de Perus será convidada a indicar representante para compor o presente GT

4. Os trabalhos realizados pelo GT não serão remunerados e integrarão o acervo da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente.

5 - A coordenação do GT ficará a cargo do Departamento de Planejamento Ambiental - DEPLAN, representada pelo servidor Francisco Adrião Neves da Silva.

6. Fica estabelecido o prazo de 06 (seis) meses para a conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogado mediante justificativa contundente.

7 - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO JORGE MARTINS ALVES SOBRINHO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE