PORTARIA 22/01 - DEPAVE/SMMA

O Diretor do Departamento de Parques e Áreas Verdes - DEPAVE , da Secretaria Municipal do Meio Ambiente - SMMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

Considerando a necessidade de garantir a integridade do patrimônio público;

Considerando a segurança de servidores e de usuários,

RESOLVE:

I. Com base na Lei 12.784 de 6/1/99 e no art. 5° do Dec. 37.955 de 10/5/99, INTERDITAR o Viveiro Manequinho Lopes - DEPAVE-2 ao público em geral por tempo indeterminado, para reformas de manutenção e conservação desse logradouro público em sua parte elétrica, tratada no P.A. 2001-0.172.483-3.

II. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.