| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 17/12/2001 |
| Data de retificação | 20/12/2001 |
| Data de publicação | 18/12/2001 |
| Data de republicação | 01/05/2002 |
| Ementa |
PROCEDIMENTOS PARA CONSULTA PREVIA PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS E ATIVIDADES DE IMPACTO LOCAL. OBS: REPUBLICACAO 300402,P.21. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 01/05/2002 , p. 20 |
| Revogações |
P 1/02(SMMA/DECONT)-REVOGA A PORTARIA |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - SMMA/DECONT |
| Palavras-chave |
SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA MEIO AMBIENTE LICENÇA AMBIENTAL FLUXOGRAMA CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL |
| Alterações |
P 1/02(SMMA/DECONT)-REVOGA A PORTARIA |
