PORTARIA 84/01 - SEMAB

O Secretário Municipal de Abastecimento, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar convenientemente, nesta oportunidade, as atividades desenvolvidas pelos artesãos que expõem seus produtos nas feiras de arte e artesanato que se realizam no Município de São Paulo,

RESOLVE :

1) REVOGAR , em todos os seus termos, a Portaria nº 136/SEMAB-SEC/94.

2) Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.