PORTARIA nº 024/SEMAB-SEC/2001

O Secretário Municipal de Abastecimento, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e,

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 1º e 27, I, do Decreto nº 22.775/86, pretende esta Secretaria elaborar estudos técnicos visando a reestruturação, reorganização e revitalização da Feira de Arte e Artesanato da Praça República;

CONSIDERANDO , ainda, que tais estudos exigem a constituição de uma Comissão integrada por representantes desta Pasta, da Companhia de Engenharia de Tráfego-CET, da Guarda Civil Metropolitana-GCM, da Secretaria de Implementação das Subprefeituras - SIS/AR-SÉ e, de expositores que já estavam cadastrados para operar naquela Feira, quando do seu remanejamento, e

CONSIDERANDO que esta Secretaria pretende ultimar referidos estudos, no prazo de 60 dias, necessários para a reestruturação, reorganização, revitalização e implantação daquele equipamento, que será dotado de nova iluminação pública, serviços de segurança e limpeza, inclusive com a alteração do atual sistema viário, que implicará na criação de um bolsão para estacionamento de veículos;

R E S O L V E :

1. Revogar em todos os seus termos a Portaria nº 108/SEMAB-SEC/97, publicada no DOM de 22.11.97 e a Portaria nº 001/SEMAB-SEC/98, publicada no DOM de 07.01.98.

2. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.