| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 15/08/1994 |
| Data de publicação | 16/08/1994 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE NOTIFICACAO E PROVIDENCIAS EM CASO DE IRREGULARIDADES COM ALIMENTOS SUBMETIDOS A EXAME PELO DEPARTAMENTO DE VIGILANCIA CONTROLE SANITARI PARA DIREITO DE DEFESA |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 16/08/1994 , p. 26 |
| Revogações |
Portaria SMTE n° 7/2018 - Revoga a Portaria. |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO - SEMAB |
| Palavras-chave |
ALIMENTAÇÃO ALIMENTAÇÃO COMÉRCIO FISCALIZAÇÃO RECURSOS FINANCEIROS SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO - SEMAB |
