PORTARIA 137/01 - SEMAB

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO , no uso das atribuições que lhe são conferidas, em especial, pela Lei 10.311/87 e,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto 40.904/01;

CONSIDERANDO, o empenho desta Administração em propiciar novas frentes de trabalho;

CONSIDERANDO ainda que toda atividade artística e artesanal, merece ser incentivada e privilegiada, por representar a manifestação cultural do povo;

RESOLVE:

1. CRIAR, em caráter experimental, a Feira de Artes da Praça dos Omaguás, com realização à Praça dos Omaguás, localizada na Avenida Pedroso de Morais, altura do número 858 (Pinheiros), aos sábados, no horário compreendido entre as 10:00 e 18:00 hs.

2. ESTABELECER os códigos dos dias e do local da mencionada feira, conforme segue:

NOME DA FEIRA CÓDIGO LOCAL CÓDIGO DIA

Praça dos Omaguás (015) (07) Sábado

3. FIXAR em 40 (quarenta) o número de vagas disponíveis, as quais serão preenchidas obedecendo os critérios constantes do Decreto 40.904/01, podendo este número ser ampliado, se o interesse público e a conveniência administrativa assim o recomendarem;

4. DISTRIBUIR as vagas disponibilizadas dentro do Grupo I - Artes Plásticas.

5. PADRONIZAR as metragens e equipamentos do espaço a ser ocupado pelos expositores, conforme segue:

Artes Plásticas - 2,00 mts lineares ou barracas de l,50 x 0,80 mts

6. DETERMINAR((cl)) que todos os expositores se atenham, rigorosamente, à legislação que trata da obrigatoriedade da conservação do espaço, especialmente, no que tange à questão da limpeza pública e a conservação da vegetação existente .

7.Esta Portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.