| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 25/05/1994 |
| Data de publicação | 26/05/1994 |
| Ementa |
DISCIPLINA A INTERDICAO DOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM GENEROS ALIMENTICIOS, NOS TERMOS DO ART.144 DO DEC.25544/88-CODIGO SANITARIO. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 26/05/1994 , p. 17 |
| Revogações |
P 41/01(SEMAB)-REVOGA A PORTARIA Portaria SMTE n° 7/2018 - Revoga a Portaria. |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO - SEMAB |
| Palavras-chave |
ALIMENTAÇÃO CÓDIGO SANITÁRIO MUNICIPAL COMÉRCIO INTERDIÇÃO PROCESSO - ANDAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO - SEMAB |
