PORTARIA 124/01 - SEMAB

- O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar, convenientemente, o comércio de flores nas proximidades dos cemitérios existentes nesta Capital, no período de finados, nos termos do estabelecido no parágrafo único do art. 1º da Lei nº 6.737, de 25 de outubro de 1965.

RESOLVE:

1. CONSTITUIR Comissão integrada pelos servidores JOÃO CARLOS VIDINHA DA CUNHA e FRANCISCO DE LIMA, desta Pasta, bem como, por ANÉSIO CEROTO e ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS, do Serviço Funerário e, por representantes da Secretaria de Implementação das Subprefeituras - SIS; da Guarda Civil Metropolitana - GCM; da Companhia de Engenharia de Tráfego - CET e da São Paulo Transportes - SPTRANS, para sob a presidência do primeiro nomeado proceder a seleção e o credenciamento dos interessados na comercialização de flores, nas proximidades dos cemitérios, nos dias 31/out; 01 e 02/nov/2001, nos termos do disposto no § 5º, art. 114, da Lei Orgânica do Município.

2. ESTABELECER que caberá ao Presidente da Comissão ora instituída, coordenar os trabalhos, em todas as suas fases, com poderes para adoção das providências necessárias ao bom êxito da "Operação Finados 2001".

3. DETERMINAR que todas as Unidades desta Secretaria colaborem com a Divisão Técnica de Fiscalização de Feiras, Antigüidades e Artesanato, fornecendo os recursos materiais que vierem a ser solicitados, indispensáveis à plena consecução dos objetivos da referida Operação.

4. Esta Portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições, em contrário, especialmente a Portaria 082/SEMAB-SEC/2000.