| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 25/09/2026 |
| Data de publicação | 28/09/2026 |
| Ementa |
Dispõe sobre a organização e funcionamento do espaço de atendimento e acolhimento humanizado denominado “Casa de Atenção” e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 28/09/2026 , p. 126 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - SMSU |
| Palavras-chave |
SERVIÇO DE ACOLHIMENTO CASA DE ATENÇÃO SAÚDE MENTAL SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - SMSU |
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