PORTARIA SEPLAN Nº 0017, DE 07 de agosto de 2026

Processo SEI nº 6077.2025/0000191-5

Dispõe sobre a indicação de representantes para compor o Comitê Gestor Intersetorial do Orçamento Climático – CGI-Clima e a Câmara Técnica do Orçamento Climático – CT-Clima, nos termos do Decreto nº 64.688, de 4 de novembro de 2025, e revoga a Portaria GAB/SEPLAN nº 13, de 19 de dezembro de 2025.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E EFICIÊNCIA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 64.688, de 4 de novembro de 2025, que institui o Orçamento Climático do Município de São Paulo e estabelece sua estrutura de governança;

CONSIDERANDO a necessidade de indicação formal dos representantes das Secretarias Municipais para a composição do Comitê Gestor Intersetorial do Orçamento Climático – CGI-Clima e da Câmara Técnica do Orçamento Climático – CT-Clima;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam indicados para compor o Comitê Gestor Intersetorial do Orçamento Climático – CGI-Clima, nos termos do art. 4º do Decreto nº 64.688, de 4 de novembro de 2025, os seguintes representantes:

I – da Secretaria Municipal de Planejamento e Eficiência – SEPLAN: como titular, Ariane Maris Gomes Lacerda (RF nº 835.889-3), e, como suplente, Thalita Tiengo Hamanaka (RF nº 851.666-9);

II – da Secretaria Executiva de Mudanças Climáticas – SECLIMA, da Secretaria do Governo Municipal – SGM: como titular, Alessandro Bender (RF nº 926.270-9), e, como suplente, José Teles Mendes (RF nº 941.180-1);

III – da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente – SVMA: como titular, Tamires Carla de Oliveira (RF nº 821.102-7), e, como suplente, Sandro Luís Palanca (RF nº 835.901-6).

Art. 2º Ficam indicados para compor a Câmara Técnica do Orçamento Climático – CT-Clima, nos termos do art. 11 do Decreto nº 64.688, de 4 de novembro de 2025, os seguintes pontos focais técnicos:

I – da Secretaria Municipal de Planejamento e Eficiência – SEPLAN: Fabiola Varanda da Silva (RF nº 831.123-4);

II – da Secretaria Executiva de Mudanças Climáticas – SECLIMA, da Secretaria do Governo Municipal – SGM: José Teles Mendes (RF nº 941.180-1);

III – da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente – SVMA: Jumile dos Santos Moreira (RF nº 941.202-6);

IV – da Secretaria Municipal de Habitação – SEHAB: Maria Teresa Cardoso Fedeli (RF nº 731.382-9);

V – da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS: André Ricardo Martelini (RF nº 843.790-4);

VI – da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – SIURB: Antonia Ribeiro Guglielmi (RF nº 752.660-1);

VII – da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte – SMT: João Bonett (RF nº 889.696-8);

VIII – da Secretaria Municipal das Subprefeituras – SMSUB: Andrea Godoy Sanchez (RF nº 888.223-1).

Art. 3º Os representantes e pontos focais técnicos indicados nesta Portaria exercerão as competências previstas no Decreto nº 64.688, de 4 de novembro de 2025, sem prejuízo das atribuições inerentes aos respectivos cargos e funções.

Art. 4º Fica revogada a Portaria GAB/SEPLAN nº 13, de 11 de dezembro de 2025.

Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.