CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - SEMPLA Nº 44 DE 25 DE MARÇO DE 1994
  5. Texto compilado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - SEMPLA Nº 44 de 25 de Março de 1994

SEMPLA/SJ CONSTITUI GT INTERSECRETARIAL P/APRESENTAR ESTUDOS A RESPEITO DO CORRETO ENQUADRAMENTO DE USO DE "FLAT RESIDENCIAL".

Alterações

P 65/94(SEMPLA)-ALTERA CONSTITUICAO DO GT

P 5/95(SEMPLA)-ALTERA A CONSTITUICAO DO GT; PRAZO90 DIAS PARA CONCLUSAO DOS TRABALHOS