PORTARIA 37/01 - SEMPLA

REPUBLICAÇÃO

JORGE WILHEIM, Secretário Municipal de Planejamento Urbano, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, CONSIDERANDO as disposições da Lei nº 11.322, de 22/12/1992, e de seu Decreto regulamentador nº 32.953, de 31/12/1992,

RESOLVE:

I- Designar para integrarem a Comissão de Avaliação de Bolsões Residenciais, os seguintes servidores:

1- Pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano- SEMPLA

Paulo Roberto Castaldelli - titular

Nadia Marzolla - suplente

2- Pela Secretaria Municipal de Transportes- SMT

Silvana M. Zioni - titular

Bruno Queiroz Silva - suplente

3-Pela Empresa Municipal de Urbanização- EMURB

Eneida R. Berluzzo Godoy Heck - titular

II- A Comissão Avaliadora de Bolsões Residenciais ora constituída e sob a coordenação do representante da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano- SEMPLA, deverá avaliar a possibilidade de implantação de Bolsões Residenciais na área urbana de implantação de Bolsões de acordo com o disposto no artigo 7º do Decreto nº 32.953/1992.

III- Esta Portaria revoga as Portarias 90/1993/SEMPLA-S e a nº 22/2001/SEMPLA.G.

IV- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação