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  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SMIT Nº 16 DE 15 DE JULHO DE 2026
  5. Revogações

Revogações (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SMIT Nº 16 de 15 de Julho de 2026)

  1. Portaria SMIT nº 17/2026 - Revoga a Portaria.