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  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SMIT Nº 12 DE 9 DE JUNHO DE 2026
  5. Revogações

Revogações (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SMIT Nº 12 de 9 de Junho de 2026)

  1. Portaria SMIT nº 16/2026 - Revoga a Portaria.