PORTARIA Nº 06, de 07 de MAIO de 2020

Designa Comissão Especial de Licitação para processamento e julgamento da Concorrência Internacional Nº COHAB-SP 001/2020.

O Presidente da Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo – COHAB-SP, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 51, caput, c/c com o artigo 6º, inciso XVI, ambos da Lei Federal 8.666/1993,

RESOLVE:

Artigo 1º - Designar os membros abaixo relacionados para integrar a Comissão Especial de Licitação com a função de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos à Concorrência Internacional Nº COHAB-SP 001/2020, cujo objeto é a concessão administrativa, em 6 (seis) lotes distintos, para a implantação de 11.770 (onze mil, setecentas e setenta) unidades habitacionais de Interesse Social e Mercado Popular, Infraestrutura Pública, Equipamentos Públicos, Equipamentos Não Residenciais Privados e a prestação de serviços de desenvolvimento de Trabalho Social de Pré e Pós-ocupação, de Apoio à Gestão Condominial, Gestão da Lista de Beneficiários, e de Manutenção Predial.

Artigo 2º - A Comissão Especial de Licitação de que trata o art. 1º será composta por 5 (cinco) membros, na seguinte conformidade:

SINÉSIO APARECIDO DA SILVA – Presidente – RE: 8392-5

GISELE CRISTINA BERTRAMELO - Membro Titular –– RE: 8464-6

MARILU MOURA MOTTA POSTOL – Membro Titular RE: 7080-7

VALDIR RABAZALLO – Membro Titular – RE: 0060585

ELAINE DE CASSIA – Membro Titular – RE: 0070785

Artigo 3º - A participação na Comissão será exercida sem prejuízo das atividades regulares de seus membros e não será remunerada.

Artigo 4º - A Comissão perdurará durante toda a vigência do procedimento licitatório, extinguindo-se independentemente de outro ato após a adjudicação do objeto pela autoridade competente.

Artigo 5º - Fica revogada a Portaria nº 04, de 13 de março de 2020.

Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

São Paulo, 07 de maio de 2020

ALEXSANDRO PEIXE CAMPOS

Presidente