| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 28/04/2017 |
| Data de publicação | 29/04/2017 |
| Ementa |
Institui minuta de estatuto social a ser utilizado pelos Clubes da Comunidade – CDCs |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | JOÃO DORIA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 29/04/2017 , p. 9 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - SEME |
| Palavras-chave |
CENTRO ESPORTIVO CLUBE DESPORTIVO MUNICIPAL ESPORTE ESTATUTO SOCIAL FISCALIZAÇÃO TERMO DE PERMISSÃO DE USO - TPU |
| Notas Complementares | REVOGAÇÕES
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