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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - SEME Nº 69 de 14 de Julho de 2001

DELEGA AO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE UNIDADES EDUCACIONAIS - DUED, COMPETENCIA PARA AUTORIZAR A UTILIZACAO, POR TERCEIROS, DE UNIDADES DO DUED, MEDIANTE O PAGAMENTO DE PRECO PUBLICO.

PORTARIA 69/01 - SEME G

NÁDIA CAMPEÃO , Secretária Municipal de Esportes, Lazer e Recreação, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

1. Delegar ao Diretor de Departamento de Unidades Educacionais - DUED, competência para autorizar a utilização, por terceiros, de Unidades subordinadas a DUED, mediante o pagamento de preço público, conforme publicação em D.O.M. de 28.12.00, observando-se o disposto no Decreto 40.780/2001 de 26.06.01.

2. A presente Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e em especial a Portaria 013/01-SEME G de 30.01.01.