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  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 5.517 DE 22 DE SETEMBRO DE 2020
  5. Revogações

Revogações (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 5.517 de 22 de Setembro de 2020)

  1. Portaria SME nº 9.677/2026 - Revoga a Portaria.