Portaria 026/SMDHC/2017

PATRÍCIA BEZERRA, Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e CONSIDERANDO o disposto no artigo 43 do Decreto nº 57.576, de 1º de janeiro de 2017;

RESOLVE:

Art. 1º - Criar o Conselho de Gestão, no âmbito desta Secretaria, órgão colegiado de caráter consultivo, com a finalidade de subsidiar a elaboração, a implementação, o acompanhamento e a avaliação das políticas públicas municipais de direitos humanos, de acordo com as competências e respectivas áreas de atuação desta Pasta.

Parágrafo Primeiro A Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania disponibilizará os recursos físicos, técnicos, administrativos e financeiros necessários ao efetivo e regular funcionamento do Conselho.

Parágrafo Segundo As atribuições dos integrantes dos Conselhos de Gestão serão consideradas como serviço público relevante, sendo vedada sua remuneração a qualquer título.

Art. 2º - O Conselho de Gestão será composto pelos seguintes membros:

I.Ariovaldo Ramos - RG.13179915

II.Eloisa de Sousa Arruda - RG.129877554

III. José Vicente – RG. 152574207

IV. Julita Tannuri Lemgruber, - RG. 18875401

V.Padre Paolo Parise - RNE v106499Ó

VI. Pedro Vieira Abramovay – RG. 295829059

Art. 3º - As reuniões do Conselho de Gestão serão realizadas a cada dois meses conforme calendário deliberado pelo Conselho em conjunto com a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.