CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC Nº 57 DE 22 DE ABRIL DE 2024
  5. Revogações

Revogações (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC Nº 57 de 22 de Abril de 2024)

  1. Portaria SMC n° 107/2026 - Revoga a Portaria.