PORTARIA 33/04 - SP-MB/SMSP

MARCOS AUGUSTO ROSATTI , Subprefeito de M'Boi Mirim, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo ARTIGO 4º da Portaria 204, de 06 de junho de 2003,

RESOLVE

Estabelecer o Plano de Ação Local, dentro das diretrizes dos São Paulo Protege e nomear os responsáveis pela sua aplicação:

Grupo de trabalho do Plano de Ação São Paulo Protege, composto pelos seguintes servidores:

SUBPREFEITO SP/MB

Marcos Augusto Rosatti R.F. 598.564.1.00

COORDENAÇÃO CODDEC SP/MB

Karine da Silva Glória R.F. 742.282.2.00

COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO

Clemilce Soares Duarte

COORDENAÇÃO DE SAÚDE

Eliana Maria Kaltner Curvo Diniz R.F. 514.286.5.02

COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO

Antônio Rodrigues Costa Filho R.F. 734.707.3.00

Dario Hatsumura R.F. 736.401.6.00

Antônio Lobue Neto R.F. 312.437.1.00

COORDENAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA URBANA

Yzilda Viana R.F. 587.225.1.01

COORDENAÇÃO DE PROJETOS E OBRAS NOVAS

José Mauro Rodrigues R.F. 303.387.2.01

COORDENAÇÃO DE ASISTÊNCIA SOCIAL

Gislânia Dantas Diniz R.F. 713.099.6.01

Pedro Vicente de Siqueira R.G. 15673442

COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Antônio de Pádua Machado R.G. 3585076

GCM

Paulo Rogério De Souza R.F. 733.625.6.00

Ângela Silva de Almeida R.F. 680.683.0.00

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

Rodrigo Rainho da Silva R.G. 290700565

Equipe de trabalho das áreas de risco:

Karine da Silva Glória (Coordenadora)

Alice Dias da Costa (Secretária)

Belmiro Serafim Jerônimo de Andrade

Antonio Rodrigues Costa Filho

José Mauro Rodrigues

Maria Cordeliza dos Santos

Gislânia Dantas Diniz

Lucileia Portuense Lima

Edneuza Gadelha Martinez

Antonio Lobue Neto

O Plano Local do São Paulo Protege 2004/2005 está organizado de forma a deixar clara a definição de funções e responsabilidades de cada grupo ou coordenador participante, informando qual o procedimento a ser adotado nos diferentes estados do plano (observação, atenção, alerta e emergência) diante de situações de alagamento de vias, inundações ou escorregamentos de encostas.

A deflagração de cada estado do plano será adotada com base no índice pluviométrico, na previsão meteorológica e nos indicadores de campo em cada área da região. Uma vez deflagrado um dos estados, a população local terá acesso às informações sobre os perigos e procedimentos para minimizar as conseqüências das ocorrências; para essa integração com a sociedade a Defesa Civil Local mantém contato e treinamento permanentes com 94 NUDEC'S distribuídos pelos bairros pertencentes à Subprefeitura de M'Boi Mirim.

Foi observado que grande parte das situações de risco da Subprefeitura de M'Boi Mirim são provocadas por intervenções antrópicas (cortes em altas declividades do terreno) e ausência de infra-estrutura (obras de drenagem e saneamento básico). A concentração das águas pluviais e o vazamento em tubulações constituem os principais fatores desencadeadores dos processos.

Competência de Cada Coordenadoria que Participa do Plano:

CODDEC: Coordenação do Rádio, Monitoramento das Áreas de Risco, Atendimento de emergência e Coordenar as equipes de Áreas de Risco.

Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano: Vistoriar, intimar a desocupação ou consolidação, identificar titularidade da área e multar quando se tratar de área particular ou desobediência à lei.

Coordenadoria de Manutenção da Infra-Estrutura:( Através da nova estruturação da implantação das subprefeituras, atualmente trabalham com equipes contratadas por período pré-estabelecido para execução de serviços rotineiros e de emergência. Dentro das possibilidades, a Infraestrutura faz as remoções das famílias (auxiliando com transporte) e recompõe a área quando esta não for totalmente de risco (talude). Em caso de alagamento, faz-se a manutenção com limpeza mecânica e manual (limpeza do sistema de microdrenagem). Se for desabamento de rua, faz-se um cordão para evitar infiltração e sinalização da mesma. Posteriormente, encaminha-se à Coordenadoria de Obras Novas.

Coordenadoria de Assistência Social: Através de SAS/MB atende às famílias vítimas de emergência, com ação elaborada, dando atendimento social, com colchões, cesta básica, cobertores, etc. Em caso de abrigamento, orienta e acompanha as famílias durante 30 dias. A SAS também realiza o cadastro social das famílias e providencia passagem para local de origem se necessário para os interessados. Através da Supervisão de Habitação encaminha as famílias vítimas de risco iminente, através de apoio habitacional quando necessário.

Coordenadoria de Projetos e Obras Novas: Atuação e viabilização de obras e projetos para áreas de risco mapeadas pelo IPT, para eliminação total dos riscos.

A principal meta do Plano Local é, primeiramente, antecipar as situações de inundação, alagamentos de vias e deslizamentos de encostas, observando indícios de movimentação de encostas ou problemas de drenagens em áreas de risco previamente identificadas; em um segundo momento, o Plano Local promoverá o gerenciamento de emergências durante o período crítico de pluviosidade, reduzindo perdas e danos em conseqüência das chuvas na região, sempre com ênfase na proteção e assistência ao munícipe.

Estratégias de operação do Plano

Cronograma das ações/ Identificação das ações já realizadas

- Emergência:

Após o acionamento da Defesa Civil e/ou Subprefeitura será realizada a vistoria da ocorrência pelo Engenheiro e Agente Vistor de plantão, que deverá informar a CODDEC (Comissão Distrital de Defesa Civil) para os devidos encaminhamentos.

- Atendimento Pós-Emergencial:

As famílias de áreas de risco iminente retiradas de suas moradias deverão ser encaminhadas para abrigos disponibilizados pela Subprefeitura, com administração da Coordenadoria de Assistência Social, num período não superior a 30 dias.

Em casos de refúgio serão disponibilizados os equipamentos públicos já mapeados para tal finalidade.

Dependendo da emergência as comissões do SP - Protege serão acionadas com a finalidade de prestar assistência ágil e adequada.

Ações Preventivas:

1 - Recadastramento de 94 NUDEC'S - julho a outubro de 2004;

2 - Reuniões mensais com os NUDEC'S - todo 1° sábado de cada mês ( e de 15 em 15 dias, enquanto durar o novo curso de capacitação);

3 - Novo curso de capacitação com os NUDEC'S (Noções básicas de Primeiros Socorros e Prevenção contra Incêndio) - início em setembro e término previsto para novembro de 2004;

4 - Visitas às áreas de risco com os NUDEC'S do setor e representantes da comissão de área de risco, no intuito de instruí-los; e a própria subprefeitura já tomar algumas atitudes para minimizar o risco - início em setembro 2004;

5 - Realização de Seminário de Defesa Civil na Subprefeitura de M'Boi Mirim no dia 18/10/04, no intuito de esclarecer a treinar os funcionários da subprefeitura para o São Paulo PROTEGE;

6 - Criação da Comissão de Áreas de Risco - setembro de 2004;

7 - Oficinas de Defesa Civil - datas a definir;

Jardim Souza

Parque Europa

Jardim Paranapanema

Chácara Santa Maria

Chácara Bananal

8 - Palestras em escolas situadas em áreas de risco - durante todo o mês de novembro de 2004;

9 - Instalação de lona em encosta em caráter preventivo, a partir de novembro;

10 - Ações de fiscalização, interdição - durante todo o plano.

Ações Emergenciais:

1 - Escalas de Plantão dos Agentes Vistores e Engenheiros:

Coordenadoria de Planejamento encaminha até o dia 25 de cada mês para:

Publicação em DOM;

Rádio/Plantão;

Defesa Civil Local, que encaminha para Comissão e para Escala de Plantão da defesa Civil Central.

2 - Escala de Plantão de SAS

CASD encaminha até o dia 25 de cada mês para:

Publicação em DOM;

Rádio/Plantão;

Defesa Civil Local, que encaminha para Comissão.

3- Escala de Plantão dos Motoristas

UTI encaminha até o dia 25 de cada mês para:

Rádio/Plantão;

Defesa Civil Local, que encaminha para Comissão.

4 - Escala de Plantão da Infrestrutura

Coordenadoria de Infraestrutura encaminha até o dia 25 de cada mês para:

Rádio/Plantão;

Defesa Civil Local, que encaminha para Comissão.

Considerações Finais:

Ao término da vigência do Plano SP-Protege deverá ser feito uma avaliação dos encaminhamentos dados e das prioridades para o ano de 2005. Cabe ressaltar que a atuação de uma equipe multidisciplinar com ações planejadas e o apoio da comunidade, sobretudo das agentes de saúde (NUDEC'S), deverão ser os principais fatores de sucesso do Plano SP-PROTEGE na Subprefeitura de M'Boi Mirim.