Abre Crédito Adicional de R$ 278.104,28 (Duzentos e Setenta e Oito Mil e Cento e Quatro Reais e Vinte e Oito Centavos) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS Nº 043/SMSUB/2026, DE 27 DE MAIO DE 2026.
Abre Crédito Adicional de R$ 278.104,28 (Duzentos e Setenta e Oito Mil e Cento e Quatro Reais e Vinte e Oito Centavos) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
CINTIA GRECOV PERES, Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal das Subprefeituras, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º,§ 2º da Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e no art. 26 do Decreto 64904, de 15 de janeiro de 2026, bem como, pelas Portarias de Delegação de Competência nº 014/SMSUB/2019 e nº 047/SMSUB/2023, visando possibilitar despesas inerentes às atividades Secretaria Municipal das Subprefeituras,
R E S O L V E:
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 278.104,28(Duzentos e Setenta e Oito Mil e Cento e Quatro Reais e Vinte e Oito Centavos), às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
41.10.15.122.4001.2100 Administração da Unidade
33903000.00.1.500.9001.1 Material de Consumo 60.000,00
33903900.00.1.500.9001.1 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00
41.10.15.452.4021.2341 Manutenção de Vias e Áreas Públicas
33903900.00.1.500.9001.1 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 118.104,28
Total R$ 278.104,28
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
41.10.15.452.4021.2339 Manutenção e Operação no Serviço de Guias e Sarjetas (Vias e Logradouros)
33903900.00.1.500.9001.1 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 239.733,37
33903900.00.1.500.9001.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 38.370,91
Total R$ 278.104,28
Artigo 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CINTIA GRECOV PERES
Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal das Subprefeituras
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo