| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 11/11/1999 |
| Data de publicação | 12/11/1999 |
| Ementa |
REVOGA A PORTARIA 20/99 - ENQUADRAMENTO DAS SOCIEDADES DE PROFISSIONAIS PARA UNIFORMIZACAO, NO AMBITO DO DEPARTAMENTO RENDAS MOBILIARIAS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 12/11/1999 , p. 12 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF |
| Palavras-chave |
CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL - CTN ENTIDADE CADASTRO SERVIÇO TERCEIRIZADO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS |
