PORTARIA 26/01 - SF

Fixa a taxa de juros e os fatores de divisão a serem utilizados no cálculo do valor das parcelas de débitos tributários, de competência do Departamento de Rendas Mobiliárias - RM, em aberto e não inscritos na Dívida Ativa, para os pedidos de parcelamento deferidos no mês de maio de 2001.

O SECRETÁRIO DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO , no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 9.º do Decreto n.º 36.171, de 25 de junho de 1996,

RESOLVE:

1. Fica aprovada, para vigorar no mês de maio de 2001 , a taxa média mensal SELIC - Sistema Especial de Liquidação e Custódia do período encerrado em 20 de abril de 2001 , calculada em 1,290% ao mês.

2. Ficam aprovados, para vigorar no mês de maio de 2001 , os fatores de divisão de que trata o item 9 da Portaria SF n.º 034, publicada no DOM de 06 de julho de 1999, a serem aplicados no cálculo do valor das parcelas, na seguinte conformidade:

Número de parcelas Fator de divisão a ser aplicado

2 1,96196

3 2,92423

4 3,87425

5 4,81218

6 5,73816

7 6,65234

8 7,55488

9 8,44593

10 9,32563

11 10,19412

12 11,05156

13 11,89807

14 12,73381

15 13,55890

16 14,37348

17 15,17769

18 15,97165

3. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.