| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 19/05/1999 |
| Data de publicação | 20/05/1999 |
| Ementa |
DIVULGA ORDEM DE SERVICO 203/99 - INSS - RETENCAO DE 11% NA FONTE, DE CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, NOS CONTRATOS DE MAO-DE-OBRA/EMPREITADA/SERVICOS DETERCEIROS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 20/05/1999 , p. 25 |
| Revogações |
P 33/99(SF)-REVOGA A PORTARIA |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF |
| Palavras-chave |
CONTRATOS COOPERATIVA OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS - CONTRATOS OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS - FIRMAS EMPREITEIRAS SERVIÇO TERCEIRIZADO SERVIDORES - PREVIDÊNCIA SERVIDORES - PREVIDÊNCIA - FOLHA DE PAGAMENTO - DESCONTOS SERVIDORES - PREVIDÊNCIA - PENSÕES E PENSIONISTAS SERVIDORES - VENCIMENTOS |
| Alterações |
P 33/99(SF)-REVOGA A PORTARIA |
