| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 20/05/1999 |
| Data de publicação | 21/05/1999 |
| Ementa |
CONSTITUI GT PARA ANALISAR O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 18/99, DO EXECUTIVO FEDERAL - "LEI DA RESPONSABILIDADE FISCAL", APONTANDO TODAS AS IMPLICACOES PARA O MUNICIPIO. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 21/05/1999 , p. 9 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF |
| Palavras-chave |
DÍVIDA ATIVA SECRETARIA DAS FINANÇAS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS RESPONSABILIDADE FISCAL |
| Alterações |
P 48/99(SF)-ALTERA A COMPOSICAO DO GT DA PORTARIA |
