| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 05/02/2014 |
| Data de publicação | 06/02/2014 |
| Data de republicação | 15/02/2014 |
| Ementa |
Normatizar a prescrição e a dispensação de medicamentos no âmbito das unidades pertencentes ao Sistema Único de Saúde (SUS) sob gestão municipal. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 15/02/2014 , p. 19 |
| Revogações |
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| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS |
| Palavras-chave |
IMPRESSO OFICIAL SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS MEDICAMENTO |
| Notas Complementares | REVOGAÇÕES: |