PORTARIA 2591/03 - SMS

O Secretário Municipal da Saúde, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e

Considerando:

- a realização da CONFERÊNCIA ESTADUAL DA SAÚDE no período de 17 a 19/11/03, na APCD - Associação Paulista dos Cirurgiões Dentistas, à Rua Voluntários da Pátria, 547 - Santana - São Paulo; e

- o interesse da Municipalidade na implementação do referido evento,

RESOLVE:

I - Dispensar do ponto os(as) trabalhadores(as) municipais indicados(as) como DELEGADOS, para participarem do referido evento, mediante anuência da chefia imediata, desde que não haja prejuízo ao normal andamento dos serviços.

II - Após a realização do evento, os participantes deverão, no prazo de 03 dias contados do retorno ao serviço, apresentar à sua chefia imediata o comprovante de participação.

III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.