PORTARIA 2114/01 - SMS

O Secretário Municipal da Saúde, usando suas atribuições legais que lhe são conferidas e,

CONSIDERANDO que o art. 3º do Dec. 40.533, de 08/05/2001, dispõe que as Secretarias Municipais deverão definir em Portaria as Unidades de Serviço de Natureza Operacional, que se utilizarão das despesas fundamentadas nos incisos I, II e III da Lei 10.513 de 11/05/88,

RESOLVE:

I - Ficam definidas as Unidade de Serviço de Natureza Operacional na Unidade Orçamentária 18.11 - FUMDES, para fins do disposto no art. 3º do Dec. 40.533, de 08/05/2001, da seguinte forma:

INCLUIR:

Núcleo Regional de Zoonoses - ARS-9

II - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.