PORTARIA 1783/01 - SMS

EDUARDO JORGE MARTINS ALVES SOBRINHO, Secretário Municipal da Saúde, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e

CONSIDERANDO as grandes filas de pacientes à espera de órgãos, sendo o transplante a única alternativa de sobrevida para eles,

CONSIDERANDO que, apesar dos esforços que vêm sendo realizados por várias entidades governamentais e não governamentais, em especial a Associação Brasileira de Transplante de Órgãos - ABTO, é pequeno ainda o número de doadores de órgãos na cidade de São Paulo,

CONSIDERANDO que é dever da Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo, enquanto integrante do Sistema Único de Saúde - SUS, através de suas Unidades, contribuir solidariamente aos esforços de conscientização da população.

DETERMINA:

1 - Torna-se obrigatória, em todas as Unidades Assistenciais da Secretaria Municipal da Saúde - SMS, a exposição permanente, em locais visíveis aos usuários, de cartazes informativos da importância da doação de órgãos.

2 - Nas recepções das Unidades Assistenciais deverão ser disponibilizados selos com os dizeres "SOU DOADOR DE ÓRGÃOS" e "MINHA FAMÍLIA VAI CONFIRMAR" a todo usuário que estiver convicto de ser doador.

3 - Os cartazes e selos referidos nos itens anteriores serão elaborados, em conjunto, pela Secretaria Municipal da Saúde - SMS e a Associação Brasileira de Transplante de Órgãos - ABTO.

4 - Nas recepções das Unidades, funcionários deverão ser capacitados a prestar informações sobre aspectos básicos relativos à doação.

5 - A Coordenação de Desenvolvimentos da Gestão Descentralizada - COGest deverá indicar um responsável pela implementação dessas atividades nas Unidades Assistenciais da Secretaria Municipal da Saúde.

6 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.