| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 25/09/2026 |
| Data de publicação | 28/09/2026 |
| Ementa |
Estabelece orientações, procedimentos e cronograma para a elaboração dos projetos de leis orçamentárias municipais (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual do Município) para o quadriênio 2026-2029. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 28/09/2026 , p. 132 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - SMPED |
| Palavras-chave |
GRUPO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - GPO |
