PORTARIA 48 , de 27 de junho de 2001
Dispõe sobre a escolha/atribuição de turnos e de classes/aulas da Educação de Jovens e Adultos - Suplência I e II para o 2º Semestre/ 2001, e dá outras providências.
O COORDENADOR GERAL DA COORDENADORIA DOS NÚCLEOS DE AÇÃO EDUCATIVA , no uso de suas atribuições legais, e,
CONSIDERANDO
- as diretrizes que caracterizam a política educacional da Secretaria Municipal de Educação - SME, especialmente a Democratização do Acesso e Permanência;
- a necessidade de se fixar procedimentos para a escolha/atribuição de turnos e de classes/aulas da Educação de Jovens e Adultos - Suplência I e II para o 2º Semestre/2001;
- o disposto nas Leis 11229/ 92, 11434/ 93 e 12396/ 97 ;
- as diretrizes gerais estabelecidas na Portaria SME 4716 , de 19/ 12/ 2000 , bem como os critérios contidos na Portaria SME 1473 , de 05/ 04/ 2000 ;
RESOLVE
Art. 1º : A escolha/atribuição de turnos e de classes/aulas da Educação de Jovens e Adultos - Suplência I e II para o 2º Semestre/2001 e de classes/aulas do Ensino Fundamental I e II - Curso Regular, que especifica, ocorrerá na conformidade do disposto nesta Portaria e envolverá Professores :
a) que mantinham classes ou aulas de Suplência I , ou aulas de Suplência II, referentes à Jornada de Trabalho de opção ou a título de Jornada Especial de Hora-Aula Excedente - JEX , ao término do 1º Semestre/ 2001 ;
b) Titulares efetivos que, à época , forem caracterizados excedentes, de acordo com a pertinente legislação em vigor .
Art. 2º : Os Professores de Ensino Fundamental I e Ensino Fundamental II mencionados na alínea "a" do artigo anterior, nas respectivas áreas de docência, e que detenham mais de uma Unidade Escolar de exercício, em um ou mais NAEs , deverão, até 10/ 07/ 2001, optar por uma delas, na qual pretendam participar da escolha/atribuição de que trata esta Portaria, e desde que observada, quando for o caso , para os Titulares e Adjuntos , a Unidade de lotação .
Parágrafo Único : O Professor formalizará sua opção em declaração conforme modelo constante do Anexo Único desta Portaria, dirigida ao Diretor da Unidade escolhida, entregando cópia à(s) outra(s) Unidade(s) Escolar(es) .
Art. 3º : As classes do 1º Termo do Ciclo I da Suplência I que tiveram início em fevereiro/2001 e as do Programa Municipal de Alfabetização de Jovens e Adultos - PROALFA, com exceção das que à época se encontrarem sem regente, não serão oferecidas para escolha/atribuição .
DO PROCESSO DE ESCOLHA/ATRIBUIÇÃO PROPRIAMENTE DITO
ENSINO FUNDAMENTAL I / SUPLÊNCIA I
Art. 4º : O processo de escolha/atribuição aos Professores de Ensino Fundamental I ocorrerá em 05 ( cinco ) Etapas distintas, na seguinte conformidade :
I - 1ª Etapa : envolvendo os PROFESSORES TITULARES em 02 ( duas ) Fases
a) 1ª Fase : na UE de lotação - dia 23/ 07/ 2001 , às 08: 00 horas
ENVOLVIDOS ESCOLHA / ATRIBUIÇÃO FINALIDADE
Professores que mantinham - Classes vagas dentro da UE, - Compor JOP
classes de Suplência I ao na ordem :
término do 1º Semestre/ 2001 : . de Suplência I
. Todos os Professores . do Regular (que não
. Atribuição pelo Diretor aos constituem opção de outro
impedidos ( art. 12 - Portaria Titular )
SME 4716/ 00 )
Professores excedentes para - Classes disponíveis, dentro ou - Compor JOP
acomodação fora da UE, que não constituem
JOP de outro Titular, dentre as :
. do Regular
. da Suplência I
Professores que mantinham - Classes vagas ou disponíveis - Atribuição de
classes/aulas de Suplência I ao de Suplência I, dentro ou fora JEX aos optantes
término do 1º Semestre/ 2001 da UE, sem regentes por JB ou JEA
b) 2ª Fase : no NAE - dia 23/ 07/ 2001 , às 14: 00 horas
ENVOLVIDOS ESCOLHA / ATRIBUIÇÃO FINALIDADE
Professores excedentes para - Classes vagas ou disponíveis, - Compor JOP
acomodação dentro ou fora da UE, que não
Compõem JOP de outro Titular,
dentre as :
. do Regular
. da Suplência I
Professores que mantinham - Classes vagas ou disponíveis - Atribuição de
classes/aulas de Suplência I ao de Suplência I, dentro ou fora JEX aos optantes
término do 1º Semestre/ 2001 da UE, sem regentes por JB ou JEA
II - 2ª Etapa : envolvendo os PROFESSORES ADJUNTOS , ESTÁVEIS e NÃO ESTÁVEIS em 02 ( duas ) Fases
a) 1ª Fase : na UE de exercício - às 08: 00 horas , nos dias : 24/ 07/ 2001 - Adjuntos , 25/ 07/ 2001 - Estáveis e 26/ 07/ 2001 - Não Estáveis
ENVOLVIDOS ESCOLHA / ATRIBUIÇÃO FINALIDADE
Professores que mantinham - Classes vagas ou disponíveis - Compor JOP
classes de Suplência I ao de Suplência I dentro ou fora da
término do 1º Semestre/ 2001 UE
Professores que, ao término do - Compor JOP
1º Semestre, mantinham : e / ou
. classe de Suplência I a título de - Atribuição de
JEX JEX aos optantes
. aulas de Suplência I por JB ou JEA
decorrentes da opção por JB de
outros Professores
b) 2ª Fase : no NAE - às 14: 00 horas , nos dias : 24/ 07/ 2001 - Adjuntos , 25/07/2001 - Estáveis e 26/ 07/ 2001 - Não Estáveis
ENVOLVIDOS ESCOLHA / ATRIBUIÇÃO FINALIDADE
( na ordem )
Professores remanescentes - Classes vagas ou disponíveis, - Compor JOP
dentro ou fora da UE, sem e / ou
regentes, dentre as : - Atribuição de
. de Suplência I JEX aos optantes
. do Regular por JB ou JEA
- Vaga de Eventual - Eventual
III - 3ª Etapa
a) 1ª Fase : na UE de exercício - às 08: 00 horas , no dia 27/ 07/ 2001
ENVOLVIDOS ESCOLHA / ATRIBUIÇÃO FINALIDADE
Professores que não mantinham - Classes vagas ou disponíveis - Compor JOP
classes/aulas de Suplência I ao de Suplência I, dentro ou fora e / ou
término do 1º Semestre/ 2001, da UE, sem regentes - Atribuição de
na ordem: JEX aos optantes
. Titulares por JB ou JEA
. Adjuntos
. Estáveis
. Não Estáveis
b) 2ª Fase : no NAE - às 13: 00 horas , no dia 27/ 07/ 2001
ENVOLVIDOS ESCOLHA / ATRIBUIÇÃO FINALIDADE
Professores remanescentes da 1ª - Classes vagas ou disponíveis, - Compor JOP
Fase dentro ou fora da UE, sem e / ou
regentes, dentre as: - Atribuição de
. de Suplência I JEX aos optantes
. do Regular por JB ou JEA
c) 3ª Fase : na UE de exercício - às 17: 00 horas , no dia 27/ 07/ 2001 - Professores Contratados por Emergência
ENVOLVIDOS ESCOLHA / ATRIBUIÇÃO FINALIDADE
( na ordem )
Professores que mantinham - Classes vagas ou disponíveis - Compor JOP
classes/aulas de Suplência I ao de Suplência I, dentro ou fora - Atribuição de
término do 1º Semestre/ 2001 da UE, sem regentes JEX aos optantes
por JB ou JEA
d) 4ª Fase : no NAE - às 09: 00 horas , no dia 28/ 07/ 2001 - Professores Contratados por Emergência
ENVOLVIDOS ESCOLHA / ATRIBUIÇÃO FINALIDADE
( na ordem )
Professores: - Classes vagas ou disponíveis, - Compor JOP
- remanescentes da 3ª Fase dentro ou fora da UE, sem e / ou
- que não mantinham classes/ regentes, dentre as: - Atribuição de JEX
aulas de Suplência I ao término . de Suplência I aos optantes por JB
do 1º Semestre/ 2001 . do Regular ou JEA
e) 5ª Fase : no NAE - às 09: 30 horas - dia 28/ 07/ 2001
ENVOLVIDOS ESCOLHA / ATRIBUIÇÃO FINALIDADE
Professores de outra área de - Classes vagas ou disponíveis - Compor JOP
docência, desde que habilitados, de Suplência I, dentro ou fora e / ou
na ordem: da UE, sem regentes - Atribuição de JEX
. Titulares aos optantes por JB
. Adjuntos ou JEA
. Estáveis
. Não Estáveis
. Contratados
IV - 4ª Etapa : envolvendo TODOS OS PROFESSORES em 01 ( uma ) Fase , na UE de exercício , às 08: 00 horas do dia 30/ 07/ 2001
ENVOLVIDOS ESCOLHA / ATRIBUIÇÃO FINALIDADE
Todos os Professores - Aulas decorrentes da opção - Atribuição a
por JB dos Professores, título de :
observada a ordem e os critérios . Parte Fixa
do art. 26 da Portaria SME . Parte Variável
4716/ 2000 . JB
. JEX
V - 5ª Etapa : No NAE, envolvendo Professores inscritos e convocados para eventual contratação, de acordo com a classificação obtida - em horários especificados pelos respectivos NAEs, no dia 30/7/2001
ENVOLVIDOS ESCOLHA / ATRIBUIÇÃO FINALIDADE
Professores para eventual - Classes vagas ou disponíveis - Compor JB
contratação de Suplência I, dentro ou fora
da UE, sem regentes
ENSINO FUNDAMENTAL I I / SUPLÊNCIA II
Art. 5º : O processo de escolha/atribuição aos Professores de Ensino Fundamental II ocorrerá em 05 ( cinco ) Etapas distintas, na seguinte conformidade :
I - 1ª Etapa : envolvendo os PROFESSORES TITULARES em 02 ( duas ) Fases
a) 1ª Fase : na UE de lotação - dia 23/ 07/ 2001 , às 09: 00 horas
ENVOLVIDOS ESCOLHA / ATRIBUIÇÃO FINALIDADE
Professores que mantinham - Aulas vagas dentro da UE, que - Na ordem:
aulas de Suplência II ao término não compõem a JOP de outro
do 1º Semestre/ 2001 : Professor Titular, na ordem :
. Todos os Professores *da própria área de .compor a JOP
. Atribuição pelo Diretor aos conhecimento :
impedidos ( art. 12 - Portaria . de Suplência II
SME 4716/ 2000 ) . do Regular
*de outra área de conhecimento: .complementar a
. de Suplência II Jornada Especial
. do Regular de opção
Professores excedentes para - Aulas vagas e/ou disponíveis, - Compor /
acomodação da própria e/ou outra área de complementar a
conhecimento, dentro e/ou fora JOP
da UE, que não compõem a JOP
de outro Titular, dentre as :
. de Suplência II
. do Regular
Professores que mantinham - Aulas vagas e/ou disponíveis - Atribuição de
aulas de Suplência II ao término de Suplência II , dentro e/ou JEX aos optantes
do 1º Semestre/ 2001 fora da UE, da própria e/ou por JB ou JEA
outra área de conhecimento,
sem regentes
a) 2ª Fase : no NAE - dia 23/ 07/ 2001 , às 15: 00 horas
ENVOLVIDOS ESCOLHA / ATRIBUIÇÃO FINALIDADE
Professores excedentes para - Aulas vagas e/ou disponíveis, - Compor /
acomodação da própria e/ou outra área de complementar a
conhecimento, dentro e/ou fora JB
da UE, que não compõem a JOP
de outro Titular, dentre as:
. de Suplência II
. do Regular
Professores: remanescentes, - Aulas vagas e/ou disponíveis - Complementar
optantes por Jornadas Especiais de Suplência II, dentro e/ou fora Jornada Especial
e demais interessados que da UE, da própria e/ou outra de opção
mantinham aulas de Suplência II área de conhecimento, sem e / ou
ao término do 1º Semestre/ 2001 regentes - Atribuição de
JEX aos optantes
por JB ou JEA
II - 2ª Etapa : envolvendo os PROFESSORES ADJUNTOS em 02 ( duas ) Fases
a) 1ª Fase : na UE de exercício - dia 24/ 07/ 2001 , às 09: 00 horas
ENVOLVIDOS ESCOLHA / ATRIBUIÇÃO FINALIDADE
Professores que mantinham - Aulas vagas e/ou disponíveis - Compor /
aulas de Suplência II ao término de Suplência II, dentro e/ou fora complementar a
do 1º Semestre/ 2001 da UE , na ordem : JOP
. da própria área de
conhecimento
. de outra área de conhecimento
- Aulas vagas e/ou disponíveis - Atribuição de
de Suplência II, dentro e/ou fora JEX aos optantes
da UE, da própria e/ou outra por JB ou JEA
área de conhecimento
b) 2ª Fase : no NAE - dia 24/ 07/ 2001 , às 15: 00 horas
ENVOLVIDOS ESCOLHA / ATRIBUIÇÃO FINALIDADE
(na ordem )
Professores remanescentes - Aulas vagas e/ou disponíveis, - Compor /
da própria e/ou outra área de complementar :
conhecimento, dentro e/ou fora . JOP
da UE, sem regentes, dentre as : . JB
. de Suplência II . Parte Fixa
. do Regular . Qualquer nº de
aulas
e / ou
- Atribuição de
JEX aos optantes
por JB ou JEA
- Vaga de Eventual - Eventual
III - 3ª Etapa : envolvendo os PROFESSORES ESTÁVEIS e NÃO ESTÁVEIS em 02 (duas) Fases
a) 1ª Fase : na UE de exercício , às 09: 00 horas , nos dias 25/ 07/ 2001 - Estáveis e 26/ 07/ 2001 - Não Estáveis
ENVOLVIDOS ESCOLHA / ATRIBUIÇÃO FINALIDADE
( na ordem )
Professores que mantinham - Aulas vagas e/ou disponíveis - Compor /
aulas de Suplência II ao término de Suplência II, dentro e/ou fora complementar a
do 1º Semestre/ 2001 da UE , de qualquer área de JOP
conhecimento - Atribuição de
JEX aos optantes
por JB ou JEA
b) 2ª Fase : no NAE , às 15: 00 horas , nos dias 25/ 07/ 2001 - Estáveis e 26/07/2001 - Não Estáveis
ENVOLVIDOS ESCOLHA / ATRIBUIÇÃO FINALIDADE
( na ordem )
Professores remanescentes - Aulas vagas e/ou disponíveis, - Compor /
dentro e/ou fora da UE , de complementar :
qualquer área de conhecimento, . JOP
sem regentes, dentre as : . JB
. de Suplência II . Parte Fixa
. do Regular (exceto para
Estáveis )
. Qualquer nº de
aulas
e / ou
- Atribuição de
JEX aos optantes
por JB ou JEA
- Vaga de Eventual - Eventual
IV - 4ª Etapa
a) 1ª Fase : na UE de exercício , às 08: 30 horas - dia 27/ 07/ 2001
ENVOLVIDOS ESCOLHA / ATRIBUIÇÃO FINALIDADE
Professores que não mantinham - Aulas vagas e/ou disponíveis - Compor JOP
aulas de Suplência II ao término de Suplência II, dentro e/ou fora e/ ou
do 1º Semestre/2001 , na ordem: da UE , de qualquer área de - Atribuição de
. Titulares conhecimento , sem regentes JEX aos optantes
. Adjuntos por JB ou JEA
. Estáveis
. Não Estáveis
b) 2ª Fase : no NAE , às 13: 30 horas - dia 27/ 07/ 2001
ENVOLVIDOS ESCOLHA / ATRIBUIÇÃO FINALIDADE
Professores remanescentes da - Aulas vagas e/ou disponíveis, - Compor JOP
fase anterior dentro e/ou fora da UE , de e/ou
qualquer área de conhecimento, -Atribuição de
sem regentes, dentre as: JEX aos optantes
. de Suplência II por JB ou JEA
. do Regular
c) 3ª Fase : na UE de exercício , às 17: 30 horas do dia 27/ 07/ 2001 - Professores Contratados por Emergência
ENVOLVIDOS ESCOLHA / ATRIBUIÇÃO FINALIDADE
( na ordem )
Professores que mantinham - Aulas vagas e/ou disponíveis - Compor :
aulas de Suplência II ao término de Suplência II, dentro e/ou fora . JOP
do 1º Semestre/ 2001 da UE , de qualquer área de . JB
conhecimento , sem regentes . Parte Fixa
. Qualquer nº de
aulas
- Atribuição de
JEX aos optantes
por JB ou JEA
d) 4ª Fase : no NAE , às 10: 30 horas do dia 28/ 07/ 2001 - Professores Contratados por Emergência
ENVOLVIDOS ESCOLHA / ATRIBUIÇÃO FINALIDADE
(na ordem)
Professores:
- remanescentes da fase anterior - Aulas vagas e/ou disponíveis, - Compor :
- que não mantinham aulas de dentro e/ou fora da UE , de . JOP
Suplência II ao término do 1º qualquer área de conhecimento, . JB
Semestre/ 2001 sem regentes, dentre as: . Parte Fixa
. de Suplência II . Qualquer nº de
. do Regular aulas
e / ou
- Atribuição de
JEX aos optantes
por JB ou JEA
e) 5ª Fase : no NAE , às 12: 00 horas - dia 28/ 07/ 2001
ENVOLVIDOS ESCOLHA / ATRIBUIÇÃO FINALIDADE
Professores de outra área de - Aulas vagas e/ou disponíveis, - Compor :
docência, desde que habilitados, de Suplência II, dentro e/ou fora . JOP
na ordem: da UE , de qualquer área de . JB
. Titulares conhecimento, sem regentes . Parte Fixa
. Adjuntos . Qualquer nº de
. Estáveis aulas
. Não Estáveis e / ou
. Contratados -Atribuição de
JEX aos optantes
por JB ou JEA
V - 5ª Etapa : No NAE, envolvendo Professores inscritos e convocados para eventual contratação, de acordo com a classificação obtida por área de conhecimento - dia 30/ 7/ 2001, em horários especificados pelos respectivos NAEs
ENVOLVIDOS ESCOLHA / ATRIBUIÇÃO FINALIDADE
Professores para eventual - Aulas vagas e/ou disponíveis, - Compor JB
contratação de Suplência II, dentro e/ou fora
da UE , de qualquer área de
conhecimento, sem regentes
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 6º : O efetivo e imediato exercício da regência constitui condição para a escolha/atribuição de classes/aulas a título de Jornada Especial de Hora-Aula Excedente - JEX .
Art. 7º : As aulas do Ensino Fundamental I decorrentes da opção do Professor por Jornada Básica - JB serão oferecidas na Unidade Escolar de lotação/exercício, ao próprio Professor, no momento em que assumir a regência da classe correspondente .
Art. 8º : Será exigida a habilitação específica em todas as Etapas e Fases do processo de escolha/atribuição de classes/aulas referidas nesta Portaria .
Art. 9º : Constituir-se-á sede de pagamento dos Professores não Titulares efetivos a Unidade Escolar onde detiverem o maior número de aulas .
Art. 10 : Os locais de escolha correspondentes às fases NAE e o cronograma referente à emissão de saldo de classes/aulas e de digitação de escolhas/atribuições no Sistema "Escola On-Line" serão estabelecidos e divulgados às Unidades Escolares pelos respectivos Núcleos de Ação Educativa .
Art. 11 : A escolha/atribuição de classes/aulas prevista nesta Portaria, seja no âmbito da Unidade Escolar ou do Núcleo de Ação Educativa, ocorrerá sem prejuízo do cumprimento do horário normal de trabalho .
Art. 12 : O Diretor da Unidade Escolar deverá dar ciência expressa desta Portaria a todos os Professores em exercício .
Art. 13 : Os casos excepcionais ou omissos serão resolvidos pelo Coordenador Regional de Educação , ouvida , se necessário , a Coordenadoria dos Núcleos de Ação Educativa .
Art. 14 : Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação , revogadas as disposições em contrário , e , em especial , a Portaria SUPEME nº 69 , de 29/ 06/ 2000.
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA 48 , DE 27 DE JUNHO DE 2001
EMEF __________________________________________________________________
SR.(A) DIRETOR (A)
______________________________________________ , RF ____________________,
Cargo : ____________________________________________________ , nos termos do contido no Parágrafo Único do art. 2º da Portaria nº _____/ 2001 , opto pela participação no processo de escolha / atribuição de classes / aulas de Suplência , para o 2º Semestre / 2001 , nesta Unidade Escolar .
Outrossim , esclareço que também detenho aulas nas Unidades abaixo indicadas , para cujos Diretores comprometo-me a apresentar cópia da presente opção :
EMEF ______________________________________________________/ NAE ____
EMEF ______________________________________________________/ NAE ____
EMEF ______________________________________________________/ NAE ____
São Paulo , ____ / ____ / 2001
_______________________________
PROFESSOR
Recebi o original .
São Paulo , ____/ ____/ 2001
______________________________
DIRETOR
