PORTARIA 979/10 - SME

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO:

- o disposto nas Leis nº 13.371, de 04/06/02 e nº 14.064, de 14/10/05;

- a importância de que se reveste a distribuição de uniformes e kits escolares para os alunos da Rede Municipal de Ensino, de forma a oferecer boas condições de freqüência e aproveitamento escolar;

- a responsabilidade dos agentes públicos no acompanhamento e recebimento dos produtos adquiridos, fiscalizando a quantidade, especificações e qualidade dos itens entregues nas escolas bem como a pontualidade das entregas, a correção dos documentos e a comprovação do recebimento pelas autoridades locais,

RESOLVE:

I – Constituir uma Comissão Central e treze Comissões Regionais de Recebimento e Fiscalização dos produtos adquiridos e entregues pela SME, em especial uniformes, kits escolares, mobiliário, materiais didáticos e outros, compostas pelos servidores a seguir designados:

1 – Comissão Central:

SME/CONAE/NAF

José Euclides Poubel e Silva RF 787.620.3

Terezinha Camargo Pereira RF 747.472.5

SME/CONAE – 34

Haraldo Manoel Correa RF 746.911.0

Ana Maria Afonso Soquete RF 694.958.4

Iran da Cunha Sousa RF 673.948.2

Valdemir Sanchez RF 134.403.0

Roque da Silva Almeida RF 571.349.8

João Manoel de Almeida RF 613.205.7

SME/CONAE – 31

Ana Lúcia Blumenschein RF 577.414.4

Cristiane Ferreira Chagas Oliveira RF 570.266.6

Conceição M. de Carvalho Santos RF 539.389.2

Roseli de Barros Moreira RF 531.223.0

Elisabete Angeli Francisco Caseiro RF 535.679.2

Vera Maria Meirelles Leite Formica RF 569.527.9

Josué Nivaldo dos Santos RF 558.663.1

SME/CONAE – 1.401

Maria Cristina de Oliveira Pina RF 576.708.3

Marisa Rodrigues Freitas e Silva RF 677.260.9

Nivaldo Guimarães Costa RF 566.462.4

José Marcelino de Oliveira RF 653.733.2

Júlio César Sandoval RF 651.649.1

SME/CONAE – 2

Gladis Roismann Hilário RF 556.558.8

Viviane Silva Bomfim RF 778.885.1

Adilson Santana Simões RF 618.621.1

SME 14

Áureo Gomes da Costa Filho RF 621.755.9

Vilson Gomes RF 630.575.0

Nelci Maria Neves de Almeida RF 700.916.0

SME 132

Eliana Dix Loyola RF 504.368.9

Geraldo Luiz Ferreira da Silva RF 608.371.4

José Valter Ferreira RF 482.284.6

SME / CME

Cecília Mituye Kusano RF 687.051.1

Jacqueline A. M. Trípoli Santos RF 666.633.7

Leila Fukusima Sato RF 639.478.7

2 – Comissão Regional da Diretoria Regional de Educação – Butantã

Tacaco Okagawa Kiramoto RF 557.956.2

Reginaldo Aparecido Bezerra RF 725.575.6

Júlio Cesar Juns Gonçalves RF 608.430.3

Cristina Rocha Gonçalves Romani RF 575.654.5

Sônia Aparecida de Souza Munhoz RF 311.387.6

Solange Maria Ambrosio Belcorso RF 675.363.9

3 – Comissão Regional da Diretoria Regional de Educação – Campo Limpo

Marcia Baptista Rodrigues Sabóia RF 635.656.7

Jadson dos Santos RF 682.510.9

Luiz Aureliano Tomé RF 457.684.5

Regina Paula Collazo Bertuccioli RF 694.014.5

Mario Francelino de Souza RF 621.135.6

Adele Geny Terra RF 503.885.5

Ione Braga de Oliveira RF 620.572.1

4 – Comissão Regional da Diretoria Regional de Educação – Capela do Socorro

Neila Maria Neiva Pereira RF 311.425.2

Vera Lúcia Nunes Martins RF 528.159.8

Érica Cristina dos Santos RF 686.323.0

Mônica Irene Guidi Xavier RF 566.091.2

José da Costa e Silva Neto RF 697.590.9

Regina Aparecida Sabino RF 694.926.6

Carolina Nogueira Droga RF 694.109.5

Arnaldo Machado RF 676.292.1

Fátima Patricia Furuyama RF 694.318.7

5 – Comissão Regional da Diretoria Regional de Educação – Freguesia/ Brasilândia

Maria Celisa Annibal RF 511.067.0

Hedilene Rodrigues Lopes RF 545.494.8

Rosana Freitas Ferreira RF 617.488.4

Suplentes:

Alexandre da Mota Silva RF 680.700.3

6 – Comissão Regional da Diretoria Regional de Educação – Guaianases

Ilda Amélia Pasquantonio RF 598.844.6

Ricardo Barrieli dos Anjos RF 716.554.4

Wladimir Sancho RF 674.908.9

Suplentes:

Marcos Henrique de Oliveira RF 720.642.9

Elaine de Cassia Viana RF 603.263.0

7 – Comissão Regional da Diretoria Regional de Educação – Ipiranga

Dionéia Barbosa RF 139.800.8

Gilson Félix de Andrade RF 627.500.1

Yara Anderi Costantini RF 620.772.3

Angela Janini RF 555.694.5

Marilizete de Ornelas Flor RF 118.982.4

Vagner Aparecido Silva RF 676.233.6

Ana Cristina Freire RF 564.953.6

8 – Comissão Regional da Diretoria Regional de Educação – Itaquera

João Pedro da Silva RF 560.949.6

José Nelson de Lima Rocha 757.999.3 RF 305.327.0

Rosana Guarriero RF 315.918.3

Marcelo Silva RF 660.689.0

Rosemeire Francisco Soares Gomes RF 695.933.4

9 – Comissão Regional da Diretoria Regional de Educação – Jaçanã/ Tremembé

Diene Ribeiro Vignon RF 559.129.5

Luiz Fernando Oliveira RF 778.695.6

Mary Lourdes Granja Pestana RF 299.311.2

Káthia Aparecida Mori RF 778.694.8

Maria Helena Dias Livrari RF 287.061.4

Maria Ângela Lucas Gonçalves RF 656.728.2

Adaias Muniz de Santana RF 674.194.1

Ivanice Vicente Araújo Rodrigues RF 514.899.5

10 – Comissão Regional da Diretoria Regional de Educação – Penha

Carlos Aparecido de Araujo RF 534.376.3

Adelina Carmem Natal RF 309.281.0

Vera Lúcia Machado Marques RF 115.303.0

Suplentes:

Sonia Maria Cazorla RF 500.325.3

João André de Melo RF 641.654.3

Carmen Zilda Cifuentes RF 115.011.1

11 – Comissão Regional da Diretoria Regional de Educação – Pirituba

Ana Cláudia Val Groth RF 657.950.7

Breno José da Silva RF 609.629.8

Jaqueline Sant’Anna de Oliveira RF 577.663.5

Jossihara C. dos Santos Araújo RF 561.346.9

Marcos Alexandre F. de Andrade RF 771.367.3

Marisa Michelacci Vallejo RF 116.962.9

Regina Bruhns Rossini Andrade RF 727.951.5

Sheila Amaral Camargo Barato RF 680.830.1

12 – Comissão Regional da Diretoria Regional de Educação – Santo Amaro

Jossélia Aparecida Fosia C. da Fontoura RF 542.582.4

Dalva Lopes dos Santos RF 666.768.6

Fabiana Santos Cabral Meireles RF 714.222.6

Sandra Aparecida Silva Dutra RF 539.084.2

Enilda Gama de Oliveira RF 526.954.7

Maria Luiza Artioli Martoni RF 299.392.9

Eurídes Garbin de Souza RF 587.193.0

13 – Comissão Regional da Diretoria Regional de Educação – São Mateus

Ivan Luis Nobre RF 709.968.1

Ivan Rodrigues Ferreira RF 554.669.9

Maria Aparecida Le RF 308.977.1

Maria Cristina Martineli Pinheiro RF 721.622.0

Maura Lopes RF 299.985.4

Vera Lúcia de Lima e Silva RF 539.753.7

Ana Maria Nunes Sene RF 574.910.7

Maria Aparecida Santos Feitosa Bertoli RF 551.275.1

Leopoldo Maximiliano Pechta RF 634.919.6

14 – Comissão Regional da Diretoria Regional de Educação – São Miguel Paulista

Angela Mahiko Tomanari da Silva RF 599.492.6

Denise Pinoti Munhais RF 683.705.1

Lourival Celestino RF 759.673.1

Marcos Antonio de Loiola RF 576.706.7

Maria Leonor Vaz RF 600.098.3

Maria Salete de Alencar Guedes Leal RF 594.735.9

Carolina Augusta de Souza Xavier RF 539.791.0

Maria Aparecida de Souza Xavier RF 602.021.6

II – Fixar as atribuições das Comissões ora constituídas:

- Conhecer todas as especificações dos produtos adquiridos por SME;

- Conhecer o teor de todos os contratos formalizados por CONAE, observando inclusive prazos e condições de entrega e recebimento;

- Estabelecer diretrizes para acompanhar as entregas em nível central e local, observando:

. as quantidades adquiridas e entregues, conforme modalidades, tamanhos, especificações técnicas;

. a qualidade dos produtos, consoante normas técnicas específicas;

. a pontualidade e demais aspectos fixados nos contratos;

- Atestar o recebimento e as entregas efetuadas, mediante análise amostral previamente definida, remetendo os documentos diretamente ao órgão gestor dos contratos em CONAE e representando quanto aos problemas detectados;

- Solicitar suporte técnico da CONAE, sempre que detectadas desconformidades cujo registro necessite apoio especializado;

- Acompanhar e atestar o recebimento de produtos adquiridos, regionalmente, pelas respectivas Diretorias Regionais de Educação;

- Documentar todas as ações, registrando em atas e termos as atividades exercidas, de modo a subsidiar CONAE na eventual aplicação de penalidades;

- Exercer outras atividades condizentes com acompanhamento, avaliação e controle da aquisição de produtos pela SME;

III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PORTARIA 979/10 - SME

REPUBLICADA POR CONTER INCORREÇÕES NO DOC DE 27/01/2010

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO:

- o disposto nas Leis nº 13.371, de 04/06/02 e nº 14.064, de 14/10/05;

- a importância de que se reveste a distribuição de uniformes e kits escolares para os alunos da Rede Municipal de Ensino, de forma a oferecer boas condições de freqüência e aproveitamento escolar;

- a responsabilidade dos agentes públicos no acompanhamento e recebimento dos produtos adquiridos, fiscalizando a quantidade, especificações e qualidade dos itens entregues nas escolas bem como a pontualidade das entregas, a correção dos documentos e a comprovação do recebimento pelas autoridades locais.

RESOLVE:

I – Constituir uma Comissão Central e treze Comissões Regionais de Recebimento e Fiscalização dos produtos adquiridos e entregues pela SME, em especial uniformes, kits escolares, mobiliário, materiais didáticos e outros, compostas pelos servidores a seguir designados:

1 – Comissão Central:

SME/CONAE/NAF

José Euclides Poubel e Silva RF 787.620.3

SME/CONAE – 34

Ana Maria Afonso Soquete RF 694.958.4

Haraldo Manoel Correa RF 746.911.0

Iran da Cunha Sousa RF 673.948.2

Roque da Silva Almeida RF 571.349.8

Valdemir Sanchez RF 134.403.0

João Manoel de Almeida RF 613.205.7

SME/CONAE – 31

Ana Lúcia Blumenschein RF 577.414.4

Cristiane Ferreira Chagas Oliveira RF 570.266.6

Conceição M. de Carvalho Santos RF 539.389.2

Elisabete Angeli Francisco Caseiro RF 535.679.2

Josué Nivaldo dos Santos RF 558.663.1

Roseli de Barros Moreira RF 531.223.0

Vera Maria Meirelles Leite Formica RF 569.527.9

SME/CONAE – 1.401

José Marcelino de Oliveira RF 653.733.2

Júlio César Sandoval RF 651.649.1

Maria Cristina de Oliveira Pina RF 576.708.3

Marisa Rodrigues Freitas e Silva RF 677.260.9

Nivaldo Guimarães Costa RF 566.462.4

SME/CONAE – 2

Adilson Santana Simões RF 618.621.1

Gladis Roismann Hilário RF 556.558.8

Viviane Silva Bomfim RF 778.885.1

SME 14

Áureo Gomes da Costa Filho RF 621.755.9

Nelci Maria Neves de Almeida RF 700.916.0

Vilson Gomes RF 630.575.0

SME 132

Eliana Dix Loyola RF 504.368.9

José Valter Ferreira RF 482.284.6

SME / CME

Cecília Mituye Kusano RF 687.051.1

Jacqueline A. M. Trípoli Santos RF 666.633.7

Leila Fukusima Sato RF 639.478.7

2 – Comissão Regional da Diretoria Regional de Educação – Butantã

Cristiano Aparecido de Souza RF.774.485.4

Elaine Regina Clemente Rissato RF. 738.264.2

Ercilia Maria Metello Espel RF. 602.859.4

Júlio Cesar Juns Gonçalves RF 608.430.3

Marcia Lacreta Aly RF. 517.779.1

Maysa Pelleschi da S. e Azevedo RF. 553.219.1

Nilda Lopes Cunha Lufti RF. 230.812.6

Solange Coradette Rosalino RF. 568.693.8

Tacaco Okagawa Kiramoto RF 557.956.2

3 – Comissão Regional da Diretoria Regional de Educação – Campo Limpo

Adele Geny Terra RF 503.885.5

Ione Braga de Oliveira RF 620.572.1

Jadson dos Santos RF 682.510.9

Luiz Aureliano Tomé RF 457.684.5

Marcia Baptista Rodrigues Sabóia RF 635.656.7

Mario Francelino de Souza RF 621.135.6

Regina Paula Collazo Bertuccioli RF 694.014.5

4 – Comissão Regional da Diretoria Regional de Educação – Capela do Socorro

Arnaldo Machado RF 676.292.1

Carolina Nogueira Droga RF 694.109.5

Érica Cristina dos Santos RF 686.323.0

Fátima Patricia Furuyama RF 694.318.7

José da Costa e Silva Neto RF 697.590.9

Mônica Irene Guidi Xavier RF 566.091.2

Neila Maria Neiva Pereira RF 311.425.2

Regina Aparecida Sabino RF 694.926.6

Vera Lúcia Nunes Martins RF 528.159.8

5 – Comissão Regional da Diretoria Regional de Educação – Freguesia/ Brasilândia

Hedilene Rodrigues Lopes RF 545.494.8

Maria Celisa Annibal RF 511.067.0

Patricia Araujo Serrano Sacramento RF.647.361.0

Silvia Regina Lima da Silva RF.602.621.4

Vilma Muniz Daufenback RF.778.080.0

Suplentes:

Alexandre da Mota Silva RF 680.700.3

Adriana Sousa da Silva Costa RF.687.505.0

6 – Comissão Regional da Diretoria Regional de Educação – Guaianases

Ilda Amélia Pasquantonio RF 598.844.6

Ricardo Barrieli dos Anjos RF 716.554.4

Wladimir Sancho RF 674.908.9

Suplentes:

Elaine de Cassia Viana RF 603.263.0

Marcos Henrique de Oliveira RF 720.642.9

7 – Comissão Regional da Diretoria Regional de Educação – Ipiranga

Ana Cristina Freire RF 564.953.6

Angela Janini RF 555.694.5

Emerson Onofre Pereira RF.786.417.5

Gilson Félix de Andrade RF 627.500.1

Marilizete de Ornelas Flor RF 118.982.4

Vagner Aparecido Silva RF 676.233.6

Yara Anderi Costantini RF 620.772.3

8 – Comissão Regional da Diretoria Regional de Educação – Itaquera

João Israel de Moraes RF.305.327.0

João Pedro da Silva RF 560.949.6

José Nelson de Lima Rocha RF.757.999.3

Marcelo Silva RF 660.689.0

Rosana Guarriero RF 315.918.3

Rosemeire Francisco Soares Gomes RF 695.933.4

9 – Comissão Regional da Diretoria Regional de Educação – Jaçanã/ Tremembé

Adaias Muniz de Santana RF 674.194.1

Diene Ribeiro RF 559.129.5

Ivanice Vicente Araújo Rodrigues RF 514.899.5

Maria Helena Dias Livrari RF 287.061.4

Maria Ângela Lucas Gonçalves RF 656.728.2

Mary Lourdes Granja Pestana RF 299.311.2

Raquel da Costa Vieira RF.590.741.1

Sumaya Giselle Martins Cavalcante RF.677.769.4

10 – Comissão Regional da Diretoria Regional de Educação – Penha

Adelina Carmen Natal RF 309.281.0

Carlos Aparecido de Araujo RF 534.376.3

Vera Lúcia Machado Marques RF 115.303.0

Suplentes:

Carmen Zilda Cifuentes RF 115.011.1

João André de Melo RF 641.654.3

Sonia Maria Cazorla RF 500.325.3

11 – Comissão Regional da Diretoria Regional de Educação – Pirituba

Ana Cláudia Val Groth RF 657.950.7

Breno José da Silva RF 609.629.8

Jaqueline Sant’Anna de Oliveira RF 577.663.5

Jossihara C. dos Santos Araújo RF 561.346.9

Marcos Alexandre F. de Andrade RF 771.367.3

Marisa Michelacci Vallejo RF 116.962.9

Regina Bruhns Rossini Andrade RF 727.951.5

Sheila Amaral Camargo Barato RF 680.830.1

12 – Comissão Regional da Diretoria Regional de Educação – Santo Amaro

Dalva Lopes dos Santos RF 666.768.6

Enilda Gama de Oliveira RF 526.954.7

Fabiana Santos Cabral Meireles RF 714.222.6

Jossélia Aparecida Fosia C. da Fontoura RF 542.582.4

Maria Luiza Artioli Martoni RF 299.392.9

Sandra Aparecida Silva Dutra RF 539.084.2

13 – Comissão Regional da Diretoria Regional de Educação – São Mateus

Ana Maria Nunes Sene RF 574.910.7

Adriana Marselhas Barra RF.620.768.5

Ivan Luis Nobre RF 709.968.1

Ivan Rodrigues Ferreira RF 554.669.9

Maria Aparecida Le RF 308.977.1

Maria Aparecida Santos Feitosa Bertoli RF 551.275.1

Maria Cristina Martineli Pinheiro RF 721.622.0

Maura Lopes RF 299.985.4

Roberto Claudio RF.772.610.4

14 – Comissão Regional da Diretoria Regional de Educação – São Miguel Paulista

Angela Mahiko Tomanari RF 599.492.6

Carolina Augusta Ortenzi RF.539.791.0

Denise Pinoti Munhais RF 683.705.1

Lourival Celestino RF 759.673.1

Marcos Antonio de Loiola RF 576.706.7

Maria Aparecida de Souza Xavier RF.602.021.6

Maria Leonor Vaz RF 600.098.3

Maria Salete de Alencar Guedes Leal RF 594.735.9

II – Fixar as atribuições das Comissões ora constituídas:

- Conhecer todas as especificações dos produtos adquiridos por SME;

- Conhecer o teor de todos os contratos formalizados por CONAE, observando inclusive prazos e condições de entrega e recebimento;

- Estabelecer diretrizes para acompanhar as entregas em nível central e local, observando:

. as quantidades adquiridas e entregues, conforme modalidades, tamanhos, especificações técnicas;

. a qualidade dos produtos, consoante normas técnicas específicas;

. a pontualidade e demais aspectos fixados nos contratos;

- Atestar o recebimento e as entregas efetuadas, mediante análise amostral previamente definida, remetendo os documentos diretamente ao órgão gestor dos contratos em CONAE e representando quanto aos problemas detectados;

- Solicitar suporte técnico da CONAE, sempre que detectadas desconformidades cujo registro necessite apoio especializado;

- Acompanhar e atestar o recebimento de produtos adquiridos, regionalmente, pelas respectivas Diretorias Regionais de Educação;

- Documentar todas as ações, registrando em atas e termos as atividades exercidas, de modo a subsidiar CONAE na eventual aplicação de penalidades;

- Exercer outras atividades condizentes com acompanhamento, avaliação e controle da aquisição de produtos pela SME;

III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.