PORTARIA Nº 765 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2001

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , no uso de suas atribuições legais e considerando o contido no ofício 120/2000 do Presidente do Sindicato dos Professores e Funcionários do Ensino Municipal de São Paulo - APROFEM e o disposto no artigo 76, inciso XII da Lei 11.229/92,

RESOLVE:

1 - Dispensar do Ponto do dia os Servidores do Quadro do Magistério, do Quadro de Apoio à Educação ( Administrativos e Operacionais), e do Quadro dos Profissionais da Administração em exercício nas Unidades Escolares da S.M.E., para participarem dos seguintes eventos:

1.1 - Em 22/02/01 - Reunião de Representantes Sindicais - APROFEM - um por período de funcionamento da Unidade Escolar ou por Setor dos Órgãos Regionais e Centrais da S.M.E.;

1.2 - Em 16/02/01 - Reunião do Grupo de Assessoria aos Representantes Sindicais (Profissionais eleitos regionalmente - dois por jurisdição de cada DREM).

2 - Os Profissionais referidos nesta portaria deverão apresentar os comprovantes de participação à chefia imediata no prazo de 03 dias, contados do término do afastamento, ficando dispensados de apresentação de relatório.

3 - Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.