PORTARIA 590/02 - SME

Altera a Portaria Intersecretarial SME/SAS nº 10, de 28/12/2001, transferindo um Centro de Educação Infantil e incluindo outro, que específica, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art.1º: O Centro de Educação Infantil Antonia Muotri Lamberga, SE-LA, situado na Rua Dr. Inácio Araújo, 232 - Brás, da rede direta, constante no Anexo Único da Portaria Intersecretarial SME/SAS nº 10, de 28/12/2001, fica subordinado ao NAE 1, e não como constou.

Art.2º: O Centro de Educação Infantil Cidade Líder II, IQ-G, situado na Rua José Doria de Andrade, s/nº, criado pelo Decreto nº 41.571, de 27/12/2001, fica subordinado ao NAE 9.

Art.3º: Os efeitos da subordinação administrativa e pedagógica, referida nos artigos anteriores, vigoram a partir de 01 de janeiro de 2002.

Art.4º: Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.