PORTARIA 5445/01 - SME

O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, e considerando:

- a Política Educacional desta Secretaria, tendo como Diretrizes de sua atuação a Democratização do Acesso e da Permanência, a Qualidade Social da Educação e a Democratização da Gestão;

- que tal Política busca a formação integral do ser humano, objetivando uma contribuição efetiva na construção do sujeito histórico-social, participativo e comprometido com uma sociedade mais ética, solidária e democrática, possibilitando a concretização de seus direitos enquanto agente de sua cidadania;

- os termos do Decreto 33.894, de 16/12/1993, e a Portaria SME 1625, de 23/3/1994;

- a Avaliação Diagnóstica realizada nos Centros Municipais de Ensino Supletivo (CEMES), a partir do proposto na Circular Interna da Secretaria Municipal de Educação n º 1/01, de 14/2/2001, que proporcionou o processo de discussão com diferentes profissionais envolvidos, a saber: representantes da Equipe de DOT/EJA, Equipe Pedagógica dos NAEs, Coordenadores e Professores dos CEMES;

- a necessidade da realização de mudanças, para garantir que os atuais Centros respondam às reais necessidades de inclusão de jovens e adultos no mundo escolar, na cidade de São Paulo, conforme explicitado nos Quadros-Síntese, resultado da referida Avaliação (Anexos I e II);

- a necessidade de implantação de Programas para a Educação de Jovens e Adultos, com ênfase na preparação para o Mundo do Trabalho e da Cultura ;

Resolve:

I - Constituir Grupo de Trabalho para, no prazo de 15 dias, apresentar os seguintes resultados:

a) elaboração do novo Projeto Político Pedagógico para os Centros Municipais de Ensino Supletivo, a partir das contribuições feitas no decorrer do processo de Avaliação dos mesmos;

b) definição da denominação;

c) elaboração do Plano de Curso;

d) elaboração do Regimento Interno;

e) definição do processo seletivo da Equipe Docente que irá compor os novos Centros em 2002, garantindo-se a participação de todos os Professores da Rede Municipal de Ensino, inclusive os que estão em regência nos atuais CEMES.

II - O Grupo de Trabalho mencionado no item anterior será integrado pelos seguintes membros:

- 1 representante de DOT- Gabinete:

Ana Verônica Rodrigues Silva, RF 516.718.3.02

- 2 representantes de DOT - EJA

Marisa Cristina Ferreira Darezzo, RF 522.429. 2.01

Celso Diniz Nobre, RF 638.356.4.00

- 1 representante do Grupo de Formação - DOT

Lauro Cornélio da Rocha, RF 660.277.1.00

- 3 representantes de EJA, das Equipes Pedagógicas dos NAEs

Marilene de Camargo , RF 116.946.7.00 - NAE 1

Anatalia Almeida Cesar Pena , RF 590.689.0.03 - NAE 3

Lourdes de Fátima Paschoaletto Possani , RF 622.978.6.01 - NAE 8

- 3 representantes dos Coordenadores dos CEMES

Ivone Solange Cury Ricco , RF 131.819.5.01- CEMES - NAE 2

Edilaine Joseli Donabella Britto, RF 577.762.3.01- CEMES - NAE 10

Lucília de Fátima Parmagnani, RF 135.728.0.01 - CEMES - NAE 12

- Assessoria da Assistência Técnica - CONAE

Heiko Uemura Taneda - RF 115.420.6.02

III - Em virtude do contido na alínea "e" do item I desta Portaria, estarão cessadas todas as designações dos atuais Professores regentes dos CEMES, a partir de 31/01/2002.

IV - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PORTARIA 5445/01 - SME

RETIFICAÇÃO

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III - Em virtude do contido na alínea "e" do item I desta Portaria, estarão cessadas todas as

designações dos atuais Professores regentes dos CEMES, a partir de 01/02/2002 ...