PORTARIA 5374/01 - SME

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

I - AUTORIZAR os Diretores de Escola a assinarem os Termos de Colaboração e os Termos de Compromisso a serem lavrados com o Instituto de Previdência Municipal de São Paulo - IPREM, de acordo com o previsto na portaria IPREM nº 279, de 14 de setembro de 2001, publicada no DOM de 15/9/01.

II - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.