PORTARIA 275/01 - SME

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , no uso de suas atribuições legais, e à vista das manifestações expendidas pela Coordenadora do Grupo de Trabalho constituído pela Portaria SUPEME 108, de 20/11/00;

RESOLVE:

Art.1º - Fica prorrogado para 31/01/01 o prazo consignado no artigo 2º da Portaria SUPEME 108, de 20/11/00, para apresentação dos resultados dos estudos referentes ao Programa de Otimização do Aproveitamento do Servidor Readaptado, ações de perfil preventivo e administrativo do absenteísmo por Licenças Médicas, recuperação e valorização profissional.

Art.2º - O prazo mencionado no artigo anterior é improrrogável.

Art.3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.